— A emenda coloca em risco as arbitragens relacionadas à administração pública e seria um retrocesso — observou Salomão.Read More

Devido a duas emendas incluídas e aprovadas na Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), teve que voltar ao Senado Federal. O texto final aprovado pelos deputados agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.Read More