Pós-Graduação em Arbitragem, Mediação e Conciliação

Introdução aos métodos adequados de solução de conflitos; noções introdutórias à negociação; mediação e conciliação; mediação e conciliação judicial e extrajudicial; conceito de Tribunal Multiportas; valorização dos métodos consensuais de solução de conflitos pelo Código de Processo Civil.

Deontologia do mediador. Psicologia e tratamento das pessoas com relação aos aspectos da ética, do humanismo e da espiritualidade. Legislação brasileira. Projetos de Lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo Código de Processo Civil. Lei de Mediação. Introdução aos métodos adequados de solução de conflitos; números e dados do sistema judiciário brasileiro e direito comparado; noções elementares e introdutórias de negociação; mediação e conciliação; Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; valorização dos métodos consensuais de solução de conflitos pelo Código de Processo Civil.

Acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação – CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial e processos híbridos.

Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

Conceito, importância, conscientização e prática da Comunicação Não Violenta.

Conceito e estrutura; aspectos objetivos e subjetivos.

Conceito: integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade). Finalização da conciliação. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; Mediação (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (comediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

Operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público etc.) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

O terceiro facilitador; funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ n. 125/2010.

Conceito, características, previsão legal, desenvolvimento e procedimento.

Realização de simulações de procedimentos e sessões de mediação extrajudicial.

Conceito de Mediação Familiar. Características, matérias e vantagens da mediação em família, sucessões, inventário e partilha.

Síntese histórica da Conciliação no Direito Individual e Coletivo do Trabalho e na Justiça do Trabalho. Previsão legislativa da Conciliação e Mediação Trabalhista. Mediação Trabalhista – conceito e desafios para implementação; Procedimento de Jurisdição Voluntária; conceito e funcionamento do CEJUSC-JT.

Conciliação judicial: conceito, limites, possibilidades e efeitos. Conciliação Extrajudicial: comissão de conciliação prévia, termo de quitação anual, procedimento de jurisdição voluntária, acordos extrajudiciais e extraprocessuais.

Evolução e consolidação da Mediação na esfera da administração pública brasileira; previsão legislativa; possibilidades e peculiaridades do regime administrativo.

Conceito de Mediação no Direito Imobiliário e situações cabíveis em ações revisionais de locação; controvérsias envolvendo incorporadoras e adquirentes de imóveis; mora da incorporadora e/ou adquirente; relações envolvendo construtora e incorporadora, sobretudo envolvendo Sociedades de Propósito Específico – SPE; relações entre condomínio, condôminos, construtora, incorporadora; relações envolvendo meio ambiente e vizinhanças; entre outros.

Conceito e desafios da Mediação no Direito Penal; conceito e desafios de Justiça Restaurativa e sua efetividade.

Desafios da mediação empresarial no Brasil. Mediação em conflitos comerciais, empresas familiares, franchising. Características especiais e vantagens da mediação em casos de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar.

Conceito de Mediação Familiar. Características, matérias e vantagens da mediação em família, sucessões, inventário e partilha.

Conceito; histórico brasileiro; legislação de arbitragem; natureza jurídica; direitos patrimoniais disponíveis; princípios; arbitrabilidade; julgamento por equidade; tipos de arbitragem: normal e expedita; aspectos introdutórios ao desenvolvimento prático da Arbitragem.

Convenção Arbitral: natureza jurídica; autonomia; cláusula compromissória; compromisso arbitral; efeitos da convenção arbitral; extensão subjetiva e objetiva da convenção arbitral; cláusula compromissória e eleição de foro; cláusulas arbitrais patológicas e vazias; modelos de cláusulas compromissórias e compromissos arbitrais. Árbitros: capacidade; escolha do árbitro; atributos; impedimento e suspeição; recusa; códigos de ética; independência, competência, diligência, e dever de revelação; substituição do árbitro; responsabilidade civil e penal do árbitro; livre convencimento – a decisão.

Diferenças entre arbitragem e processo judicial; técnicas de argumentação; sustentação oral em arbitragem; técnicas de melhor escrita em arbitragem; organização de prova em arbitragem; prova documental; prova testemunhal; técnicas de inquirição de testemunha; e prova pericial.

Instauração da Arbitragem – procedimentos preliminares, definição da controvérsia, audiência preliminar (reunião inaugural para Termo de Início/Ata de Missão). Incidentes Procedimentais. Desenvolvimento da Arbitragem – fase postulatória, atos, revelia, conciliação; Produção de Provas e Poderes Instrutórios do Árbitro – depoimento das partes, testemunhas, expert witnesses, witness statements, cross examination e outros métodos.

Tutelas provisórias de urgência antecedentes; medidas de urgência no curso da arbitragem; limitação da apreciação de tutela de urgência na convenção arbitral; tutela provisória de evidência na arbitragem; cooperação do Poder Judiciário; carta arbitral.

Sentença Arbitral: prazo; requisitos; sentença parcial; custas e despesas; litigância de má-fé; acordo das partes; pedido de esclarecimento; término do procedimento arbitral; comunicação da sentença arbitral; efeitos – liquidez e título executivo. Invalidação: Nulidade ou anulabilidade; nulidade do compromisso; causas de invalidação; propositura da ação de invalidação; procedimento e efeitos da desconstituição da sentença arbitral; ação declaratória para impugnar jurisdição, procedimento e a sentença arbitral; irrenunciabilidade do direito de propor demanda anulatória; impugnação ao cumprimento de sentença. Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras.

Cumprimento voluntário. Cumprimento forçado: conteúdo e diversas formas de exigir seu cumprimento; eficácia da sentença declaratória; execução da sentença condenatória ao pagamento de quantia certa; execução da sentença impondo obrigação de fazer e não fazer; execução da sentença impondo obrigação de entrega de coisa; execução da sentença contra a fazenda pública.

Direitos absolutamente disponíveis e indisponíveis; Arbitragem Individual – empregado hiperssuficiente; convenção arbitral nas relações de trabalho; Arbitragem Coletiva – dissídio coletivo de trabalho; arbitragem por particular e arbitragem pela Justiça do Trabalho; extensão e efeitos.

Direitos absolutamente disponíveis e indisponíveis; Arbitragem Individual – empregado hiperssuficiente; convenção arbitral nas relações de trabalho; Arbitragem Coletiva – dissídio coletivo de trabalho; arbitragem por particular e arbitragem pela Justiça do Trabalho; extensão e efeitos.

Conceito de Arbitragem Familiar. características, matérias, possibilidades, estratégias e vantagens da Arbitragem em família, sucessões, inventário e partilha.

Conceitos, desafios, características e prática da Arbitragem no Agronegócio.

Conceitos, desafios, características e prática da Arbitragem nos negócios e direito imobiliário.

Conceitos, desafios, características e prática da Arbitragem envolvendo a Administração Pública.

Normas nacionais e internacionais – Protocolo e Convenção de Genebra, Convenção de Nova Iorque, Convenção do Panamá, Lei Modelo da Uncitral; Arbitragem doméstica e Arbitragem internacional; autonomia privada, escolha da lei e demais regras aplicáveis ao procedimento arbitral; reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras – sentença arbitral nacional e estrangeira, competência do Superior Tribunal de Justiça, procedimento de ação de homologação de sentença arbitral estrangeira, petição inicial e documentos essenciais, rejeições de homologação e invalidades.

Desafios para implementação no Brasil; princípios possibilidades e caminhos; propostas legislativas; questões tributárias arbitráveis; a experiência de Portugal.

Conceito, princípios, vantagens, estrutura, desenvolvimento do Dispute Board e os desafios para sua maior difusão e adoção.

Realização de simulações de Procedimento Arbitral: instauração, reuniões preparatórias, audiências/sessões, instrução, decisão.

A proteção e o tratamento de dados aplicados aos procedimentos de Arbitragem, Mediação e Conciliação.